Dispõe sobre medidas a serem tomadas em situações emergenciais ou de calamidade pública decorrente de crises humanitárias, sanitárias ou decorrentes de desastres naturais.
📅 Apresentada em 28/05/2024
🏛 CINDRE
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Diretrizesmedida de combatecalamidade públicasituação de emergênciacrise sanitáriacrise humanitáriadesastre ambiental. _CriaçãoConselho de Assessoramento e Gerenciamento de CrisecomposiçãoAdministração públicaSociedade civil. _Medida de emergênciacaráter temporárioisenção tributáriasimplificaçãocontratação públicaincentivodoaçãotransparênciaaplicaçãorecursosreconstrução.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número/Ano
105/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
28/05/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CINDRE
Temas e Classificações
Diretrizesmedida de combatecalamidade públicasituação de emergênciacrise sanitáriacrise humanitáriadesastre ambiental. _CriaçãoConselho de Assessoramento e Gerenciamento de CrisecomposiçãoAdministração públicaSociedade civil. _Medida de emergênciacaráter temporárioisenção tributáriasimplificaçãocontratação públicaincentivodoaçãotransparênciaaplicaçãorecursosreconstrução.