PL 2114/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 28/05/2024 🏛 CDC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoCódigo de Defesa do Consumidor (1990)Crime contra as relações de consumoaumento da penapublicidade abusivainduçãoconsumidorRiscos (segurança)integridade física.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2114/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
28/05/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CDC
Temas e Classificações
AlteraçãoCódigo de Defesa do Consumidor (1990)Crime contra as relações de consumoaumento da penapublicidade abusivainduçãoconsumidorRiscos (segurança)integridade física.

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