Isenção tributáriapessoa jurídicaRio Grande do SulImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição previdenciária patronalbenefício fiscalempresatributaçãocalamidade públicadesastre ambiental.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número/Ano
104/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
28/05/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
Isenção tributáriapessoa jurídicaRio Grande do SulImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição previdenciária patronalbenefício fiscalempresatributaçãocalamidade públicadesastre ambiental.