PL 2113/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. Autor:Deputado FERNANDO MONTEIRO

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 28/05/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

AlteraçãoLei de Privatização da Eletrobras (2021)critérioAproveitamento energéticoProjeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF)utilizaçãoProjeto Público de IrrigaçãoBacia hidrográficaRio São Francisco.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2113/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 28/05/2024
Situação: Pronta para Pauta
Órgão Atual: PLEN

Temas e Classificações

AlteraçãoLei de Privatização da Eletrobras (2021)critérioAproveitamento energéticoProjeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF)utilizaçãoProjeto Público de IrrigaçãoBacia hidrográficaRio São Francisco.