PL 2111/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Aliança Pela Reconstrução do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei, permite o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima - FNMC, para ações de combate às calamidades públicas decorrentes de catástrofes climáticas.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 28/05/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei Federalutilizaçãocaráter excepcionalrecursosFundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC)Socorro públicoassistênciavítimarestabelecimentoserviços essenciaisreconstruçãolocaldesastre ambientalcalamidade pública.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2111/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 28/05/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CMADS

Temas e Classificações

AlteraçãoLei Federalutilizaçãocaráter excepcionalrecursosFundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC)Socorro públicoassistênciavítimarestabelecimentoserviços essenciaisreconstruçãolocaldesastre ambientalcalamidade pública.