PL 2104/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Definição Encaminhamento

Projeto de Lei

Dá nova redação ao inciso XIV do art. 6º da Lei nº. 7.713/88, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o Mal de Alzheimer, quando caracterizada a alienação mental, no rol dos beneficiários de isenção de imposto de renda.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 28/05/2024 🏛 PLEN ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (1988)Isenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)rendimentoaposentadoriareformapessoa físicadecorrênciaDoença de Alzheimerbenefício fiscaltributação.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2104/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 28/05/2024
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Órgão Atual: PLEN

Temas e Classificações

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (1988)Isenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)rendimentoaposentadoriareformapessoa físicadecorrênciaDoença de Alzheimerbenefício fiscaltributação.