Dispõe sobre a remissão total de dívidas de agricultores familiares e cooperativas de agricultores familiares em municípios do Estado do Rio Grande do Sul impactados por calamidade pública.
Critérioremissão da dívidaobrigação financeiraagricultor familiarsociedade cooperativaagricultura familiarRio Grande do Sulcalamidade públicadesastre ambientalauxílio financeiroatividade agrícola.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2100/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
28/05/2024
Situação
Temas e Classificações
Critérioremissão da dívidaobrigação financeiraagricultor familiarsociedade cooperativaagricultura familiarRio Grande do Sulcalamidade públicadesastre ambientalauxílio financeiroatividade agrícola.