Dispõe sobre a denominação, produção, comercialização de produtos cuja origem seja de proteína vegetal ou proteína animal sintética e dá outras providências.
Diretrizesproduto alimentíciocarne de laboratórioproibiçãoassociaçãoproduto de origem animalutilizaçãonomenclaturaproteçãoatividade pecuáriasaúde humana.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2098/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
28/05/2024
Situação
Arquivada
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
Diretrizesproduto alimentíciocarne de laboratórioproibiçãoassociaçãoproduto de origem animalutilizaçãonomenclaturaproteçãoatividade pecuáriasaúde humana.