PL 2096/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre a incorporação da capacidade de recepção da frequência estendida aos aparelhos destinados à recepção de ondas do tipo FM.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 28/05/2024 🏛 CCOM ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoCódigo Brasileiro de Telecomunicações (1962)serviços de telecomunicaçõesequipamentoRadiodifusão sonora em frequência moduladaampliaçãoradiofrequência.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2096/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
28/05/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCOM
Temas e Classificações
AlteraçãoCódigo Brasileiro de Telecomunicações (1962)serviços de telecomunicaçõesequipamentoRadiodifusão sonora em frequência moduladaampliaçãoradiofrequência.

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