Dispõe sobre incentivos fiscais para as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real que empreguem mães solo e define os critérios para a obtenção do Selo Empresa Amiga da Maternidade Solo
📅 Apresentada em 27/05/2024
🏛 CPASF
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Incentivo fiscaldedução tributáriaImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)empresapercentualvagaempregomãe soloJornada de trabalho móvel e variávelconcessãoSelo Empresa Amiga da Maternidade Solodiretrizes. _ Benefício fiscaltributação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2090/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/05/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
Incentivo fiscaldedução tributáriaImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)empresapercentualvagaempregomãe soloJornada de trabalho móvel e variávelconcessãoSelo Empresa Amiga da Maternidade Solodiretrizes. _ Benefício fiscaltributação.