PL 2087/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da obrigatoriedade de cobertura de procedimentos cirúrgicos de natureza reparadora para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 27/05/2024 🏛 CCP ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)
AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)obrigatoriedadePlano de Saúdecobertura assistencialCirurgia plástica reparadorapacienteCirurgia bariátrica.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2087/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/05/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCP
Temas e Classificações
AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)obrigatoriedadePlano de Saúdecobertura assistencialCirurgia plástica reparadorapacienteCirurgia bariátrica.

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