PL 2085/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Institui incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às empresas que se envolverem na contratação, coordenação ou execução de obras de recuperação de infraestrutura de áreas afetadas por situações de emergência ou calamidade pública.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 27/05/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Criaçãoincentivo fiscalImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)empresaatividaderecuperaçãoinfraestruturacalamidade públicaemergência.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2085/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/05/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
Criaçãoincentivo fiscalImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)empresaatividaderecuperaçãoinfraestruturacalamidade públicaemergência.

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