PL 2083/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Institui o Programa "Voucher Saúde Mental", que dispõe sobre a oferta dos serviços de saúde mental à população em situação de vulnerabilidade.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 27/05/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma Voucher Saúde Mentalfinalidadeofertaassistência à saúdesaúde mentalpopulação em situação de vulnerabilidade social.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2083/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/05/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma Voucher Saúde Mentalfinalidadeofertaassistência à saúdesaúde mentalpopulação em situação de vulnerabilidade social.

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