PL 2082/2024

Câmara dos Deputados

Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para fomentar as atividades de reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 27/05/2024 ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoLei de Incentivo à Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sulcalamidade públicafinalidadeimplementaçãoincentivo fiscaldoaçãopessoa físicapessoa jurídicaImposto de Rendapercentual.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2082/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 27/05/2024
Situação

Temas e Classificações

CriaçãoLei de Incentivo à Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sulcalamidade públicafinalidadeimplementaçãoincentivo fiscaldoaçãopessoa físicapessoa jurídicaImposto de Rendapercentual.

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