PL 2079/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf, para incluir a bacia hidrográfica do rio Amazonas e demais bacias hidrográficas e litorâneas do estado do Amazonas em sua jurisdição.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 27/05/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)
AlteraçãoLei Federalinclusãobacia hidrográficario Amazonasbacia litorâneaAmazonasjurisdiçãoCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2079/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/05/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Federalinclusãobacia hidrográficario Amazonasbacia litorâneaAmazonasjurisdiçãoCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

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