PL 2069/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Institui a Política Nacional Vida Plena destinada às gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 27/05/2024 🏛 CE ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
CriaçãoPolítica Nacional Vida Plena (PNVP)Direito à cidadaniagestanteVulnerabilidade socialdiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2069/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/05/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CE
Temas e Classificações
CriaçãoPolítica Nacional Vida Plena (PNVP)Direito à cidadaniagestanteVulnerabilidade socialdiretrizes.

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