CriaçãoCarteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF)diretrizes. _ AlteraçãoLei da Gratuidade dos Atos de Cidadania (1996)gratuidadeemissãoDocumentoidentificaçãopessoafibromialgia.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2065/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/05/2024
Situação
Arquivada
Órgão Atual
MESA
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 9.265 de 1996.
Temas e Classificações
CriaçãoCarteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF)diretrizes. _ AlteraçãoLei da Gratuidade dos Atos de Cidadania (1996)gratuidadeemissãoDocumentoidentificaçãopessoafibromialgia.