PL 2064/2024
Câmara dos Deputados
Tramitando em Conjunto
Projeto de Lei
Estabelece o fornecimento periódico de um kit de saúde dentária aos alunos da rede pública de educação fundamental e dá outras providências.
📅 Apresentada em 27/05/2024
🏛 PLEN
⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)
ObrigatoriedadedistribuiçãoKit para higiene bucalalunoeducação básicaescolarede pública de ensino.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 2064/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 27/05/2024
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão Atual
- PLEN
Temas e Classificações
ObrigatoriedadedistribuiçãoKit para higiene bucalalunoeducação básicaescolarede pública de ensino.
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