Autoriza modalidade de venda de arroz beneficiado importado pela Companhia Nacional de Abastecimento para enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul.
CritérioCompanhia Nacional de Abastecimento (Conab)venda diretaarroz beneficiadoProduto importadomercadosupermercadoHipermercadoComércio varejistaComércio atacadistaestabelecimento comercialCrise socioeconômicadesabastecimentoDesastre ambientalcalamidade públicaRio Grande do Sul.
Informações Gerais
Tipo
Medida Provisória
Número/Ano
1224/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
24/05/2024
Situação
Perdeu a Eficácia
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
CritérioCompanhia Nacional de Abastecimento (Conab)venda diretaarroz beneficiadoProduto importadomercadosupermercadoHipermercadoComércio varejistaComércio atacadistaestabelecimento comercialCrise socioeconômicadesabastecimentoDesastre ambientalcalamidade públicaRio Grande do Sul.