PL 2052/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Lei

Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária em operações da defesa agropecuária e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária; autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) em operações da defesa agropecuária; e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 24/05/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

DiretrizesSistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa)Medida de combateEmergência fitossanitáriaEmergência zoossanitária. _AutorizaçãoMinistério da Agricultura e Pecuáriacusteiodeslocamentoservidor públicoempregado públicoatuaçãosanidade agropecuária. _Risco sanitáriosaúde animalsaúde vegetalsetor agropecuáriocombatepraga biológicaInfluenza aviária de alta patogenicidade (IAAP). _AlteraçãoLei de Contratação Temporária de Interesse Público (1993)contrato de trabalho por prazo determinadodispensaprocesso seletivorisco sanitáriosaúde animalsaúde vegetalsaúde humana.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2052/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 24/05/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

DiretrizesSistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa)Medida de combateEmergência fitossanitáriaEmergência zoossanitária. _AutorizaçãoMinistério da Agricultura e Pecuáriacusteiodeslocamentoservidor públicoempregado públicoatuaçãosanidade agropecuária. _Risco sanitáriosaúde animalsaúde vegetalsetor agropecuáriocombatepraga biológicaInfluenza aviária de alta patogenicidade (IAAP). _AlteraçãoLei de Contratação Temporária de Interesse Público (1993)contrato de trabalho por prazo determinadodispensaprocesso seletivorisco sanitáriosaúde animalsaúde vegetalsaúde humana.