PL 2050/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Projeto de Lei

Altera o art. 12 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para dispor que o Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o vencimento básico correspondente ao estabelecido para o nível de classificação respectivo ao título ou escolaridade.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 24/05/2024 🏛 SECAP(SGM)

AlteraçãoLei FederalPlano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educaçãoinstituição federal de ensinoincentivoqualificaçãoeducação e formação profissionalreferênciavencimento básico.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2050/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 24/05/2024
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão Atual: SECAP(SGM)

Temas e Classificações

AlteraçãoLei FederalPlano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educaçãoinstituição federal de ensinoincentivoqualificaçãoeducação e formação profissionalreferênciavencimento básico.