PL 2049/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera as leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 10.880, de 9 de junho de 2004, nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para autorizar, nas situações que especifica, o remanejamento de eventuais saldos financeiros de exercícios anteriores e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 24/05/2024 🏛 CE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)Lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (2004)Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (2005)Lei FederalremanejamentoSaldo financeirorecursos públicosmanutençãodesenvolvimentoensinoPrograma Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate)Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)situação de emergência. _ Desastre ambientalcalamidade públicaRio Grande do Sul.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2049/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 24/05/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CE

Temas e Classificações

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)Lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (2004)Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (2005)Lei FederalremanejamentoSaldo financeirorecursos públicosmanutençãodesenvolvimentoensinoPrograma Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate)Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)situação de emergência. _ Desastre ambientalcalamidade públicaRio Grande do Sul.