PL 2048/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Dispõe sobre critérios para composição dos efetivos das forças de segurança pública.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 24/05/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CritériocomposiçãofixaçãolimiteÓrgão de segurança públicaProfissional da segurança públicaObediência hierárquicaLegislação federalPolicialAgente de trânsito.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2048/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
24/05/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
CritériocomposiçãofixaçãolimiteÓrgão de segurança públicaProfissional da segurança públicaObediência hierárquicaLegislação federalPolicialAgente de trânsito.

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