📅 Apresentada em 24/05/2024
🏛 CPASF
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Diversidade sexualdireito à diversidadepopulação LGBTdireito à autodeterminação de gêneroliberdade de expressãoidentidade de gêneroorientação sexualdireito à dignidadetransexualidadetransexualtransgênerotransição de gêneronome socialhomofobiadiscriminação de gênerodiscriminação sexualdiscriminação no trabalhodiferença salarialinserção profissionaldireito à saúdedireitos fundamentaisdireitos humanosfamília homoafetivaunião estávelunião homoafetivacasamento homoafetivo . _ AlteraçãoLei dos Registros Públicos (1973)ausêncianomeparturienteregistro de nascimento. _ AlteraçãoLei dos Cartórios (1994)infração disciplinarOficial de Registrotabelião de notasnegaçãoprestação de serviçosmotivaçãoorientação sexualidentidade de gênero. _ AlteraçãoCódigo Civil (2002)doaçãocônjuge sobreviventeaquisiçãobens imóveisgarantiacasamentodireito de famíliafiliaçãoinseminação artificial heterólogadireito patrimonialregime de bensregime de comunhão parcial de bens.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2046/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
24/05/2024
Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
Diversidade sexualdireito à diversidadepopulação LGBTdireito à autodeterminação de gêneroliberdade de expressãoidentidade de gêneroorientação sexualdireito à dignidadetransexualidadetransexualtransgênerotransição de gêneronome socialhomofobiadiscriminação de gênerodiscriminação sexualdiscriminação no trabalhodiferença salarialinserção profissionaldireito à saúdedireitos fundamentaisdireitos humanosfamília homoafetivaunião estávelunião homoafetivacasamento homoafetivo . _ AlteraçãoLei dos Registros Públicos (1973)ausêncianomeparturienteregistro de nascimento. _ AlteraçãoLei dos Cartórios (1994)infração disciplinarOficial de Registrotabelião de notasnegaçãoprestação de serviçosmotivaçãoorientação sexualidentidade de gênero. _ AlteraçãoCódigo Civil (2002)doaçãocônjuge sobreviventeaquisiçãobens imóveisgarantiacasamentodireito de famíliafiliaçãoinseminação artificial heterólogadireito patrimonialregime de bensregime de comunhão parcial de bens.