📅 Apresentada em 24/05/2024
🏛 CSAUDE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma Nacional de Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol - CBDfinalidadetratamento de saúdePessoa com Transtorno do Espectro AutistaimplementaçãocoordenaçãoMinistério da SaúdecolaboraçãoAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2041/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
24/05/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma Nacional de Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol - CBDfinalidadetratamento de saúdePessoa com Transtorno do Espectro AutistaimplementaçãocoordenaçãoMinistério da SaúdecolaboraçãoAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).