MPV 1223/2024

Câmara dos Deputados Perdeu a Eficácia

Medida Provisória

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, da Defensoria Pública da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.828.262.094,00, para os fins que especifica.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 23/05/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 62, CF)
Crédito extraordináriomedida de emergênciacalamidade públicadesastre ambientalRio Grande do Sulauxílio financeirofamília desabrigadareconstruçãoárea impactada.
Informações Gerais
Tipo
Medida Provisória
Número/Ano
1223/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
23/05/2024
Situação
Perdeu a Eficácia
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
Crédito extraordináriomedida de emergênciacalamidade públicadesastre ambientalRio Grande do Sulauxílio financeirofamília desabrigadareconstruçãoárea impactada.

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