PL 2037/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de rodovias, gasodutos de transporte de gás natural, de redes de telecomunicação e redes de transmissão de energia elétrica nas faixas de domínio e de servidão da União, dos Estados e Municípios.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 23/05/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei da Política Nacional do Meio Ambiente (1981)licenciamento ambientaldegradação ambientalimplementaçãoampliaçãorodoviagasoduto de transportegás naturalrede de telecomunicaçõesrede de transmissão de energia elétrica

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2037/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 23/05/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CMADS

Temas e Classificações

AlteraçãoLei da Política Nacional do Meio Ambiente (1981)licenciamento ambientaldegradação ambientalimplementaçãoampliaçãorodoviagasoduto de transportegás naturalrede de telecomunicaçõesrede de transmissão de energia elétrica