PL 2035/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 23/05/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Antidrogas (2006)critériorequisitoDiminuição da penaTráfico privilegiado de droga. _ Concurso materialutilizaçãoarma de fogoaumento da pena.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2035/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
23/05/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Antidrogas (2006)critériorequisitoDiminuição da penaTráfico privilegiado de droga. _ Concurso materialutilizaçãoarma de fogoaumento da pena.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:35.059022446 · Ver todas as proposições