PL 2030/2024
Câmara dos Deputados
Pronta para Pauta
Projeto de Lei
Institui o Programa Moradia Primeiro.
📅 Apresentada em 23/05/2024
🏛 CPASF
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma Moradia Primeirofinalidadeprincípiosatendimentopopulação em situação de ruaassistência socialassistência financeirafinanciamentodotação orçamentáriaUniãoEstado (ente federado)municípiocoordenaçãoPoder Executivo.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 2030/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 23/05/2024
- Situação
- Pronta para Pauta
- Órgão Atual
- CPASF
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma Moradia Primeirofinalidadeprincípiosatendimentopopulação em situação de ruaassistência socialassistência financeirafinanciamentodotação orçamentáriaUniãoEstado (ente federado)municípiocoordenaçãoPoder Executivo.
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