PL 2028/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar a velocidade de operação dos veículos automotores de coleta de lixo, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 23/05/2024 🏛 CTRAB ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)fixaçãolimite de velocidadeVeículo coletor de lixotransportetrabalhadorColetor de lixoparte externaveículoSegurança do trabalho.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2028/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
23/05/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CTRAB
Temas e Classificações
AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)fixaçãolimite de velocidadeVeículo coletor de lixotransportetrabalhadorColetor de lixoparte externaveículoSegurança do trabalho.

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