PL 2020/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dispõe sobre as ações emergenciais destinadas às empresas e às pessoas físicas atingidas direta ou indiretamente pelos eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 23/05/2024 🏛 SECAP(SGM) ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

AlteraçãoLei Orgânica da Seguridade Social (1991)Legislação Tributária Federal (1988)alíquota zerocontribuição socialExoneração tributáriaisenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)pessoa físicapessoa jurídicamunicípioRio Grande do Suldesastre ambientalcalamidade pública. _ EmpregadorempregadoMedida trabalhista alternativa. _ Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da RendaBenefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Rendadiretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2020/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 23/05/2024
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual: SECAP(SGM)

Temas e Classificações

AlteraçãoLei Orgânica da Seguridade Social (1991)Legislação Tributária Federal (1988)alíquota zerocontribuição socialExoneração tributáriaisenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)pessoa físicapessoa jurídicamunicípioRio Grande do Suldesastre ambientalcalamidade pública. _ EmpregadorempregadoMedida trabalhista alternativa. _ Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da RendaBenefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Rendadiretrizes.