PL 2017/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para aumentar os limites de doação e patrocínio aos projetos culturais situados em região atingida por tragédia ou desastre natural.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 23/05/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei Rouanet (1991)Dedução tributária em dobroImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)doaçãoprojeto culturalMunicípiodesastre ambientalcalamidade públicabenefício fiscaltributação.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2017/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 23/05/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CFT

Temas e Classificações

AlteraçãoLei Rouanet (1991)Dedução tributária em dobroImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)doaçãoprojeto culturalMunicípiodesastre ambientalcalamidade públicabenefício fiscaltributação.