PL 2010/2024

Câmara dos Deputados Retirado pelo(a) Autor(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.148, de 03 de maio de 2021, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dispõe sobre as ações emergenciais destinadas às empresas e às pessoas físicas atingidas direta ou indiretamente pelos eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 22/05/2024 🏛 MESA

AlteraçãoLei FederalLei Orgânica da Seguridade Social (1991)Legislação Tributária Federal (1988)isenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)alíquota zeroImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)Exoneração tributáriaFolha de pagamentoempresaMunicípioRio Grande do Sul. _ EmpregadorempregadoMedida trabalhista alternativaPrograma Emergencial de Manutenção do Emprego e da RendaBenefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Rendacalamidade públicadesastre ambientalRio Grande do Sul.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2010/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 22/05/2024
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AlteraçãoLei FederalLei Orgânica da Seguridade Social (1991)Legislação Tributária Federal (1988)isenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)alíquota zeroImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)Exoneração tributáriaFolha de pagamentoempresaMunicípioRio Grande do Sul. _ EmpregadorempregadoMedida trabalhista alternativaPrograma Emergencial de Manutenção do Emprego e da RendaBenefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Rendacalamidade públicadesastre ambientalRio Grande do Sul.