PDL 285/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária e Cultural de Pumba e Adjacências - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz das Almas, Estado da Bahia.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 22/05/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoRadiodifusão comunitáriaCruz das Almas (BA)Bahiarádio comunitária..
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
285/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
22/05/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãoRadiodifusão comunitáriaCruz das Almas (BA)Bahiarádio comunitária..

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