PDL 284/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Romão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Romão, Estado de Minas Gerais.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 22/05/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoRadiodifusão comunitáriaSão Romão (MG)Minas Geraisrádio comunitária..
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
284/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
22/05/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãoRadiodifusão comunitáriaSão Romão (MG)Minas Geraisrádio comunitária..

Página gerada em 2026-03-09T19:46:30.843574783 · Ver todas as proposições