PDL 279/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 22/05/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoRadiodifusão educativaBom Jesus da Lapa (BA)Bahiarádio educativa.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
279/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
22/05/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãoRadiodifusão educativaBom Jesus da Lapa (BA)Bahiarádio educativa.

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