PL 2004/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos/as Servidores/as da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 22/05/2024 🏛 MESA ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLei FederalreestruturaçãoPlano de cargoscarreiras e saláriosDefensoria Pública da União (DPU).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2004/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
22/05/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AlteraçãoLei FederalreestruturaçãoPlano de cargoscarreiras e saláriosDefensoria Pública da União (DPU).

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