PL 1988/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Dispõe sobre parâmetros para equilíbrio econômico-financeiro e troca de controle na concessão do serviço de distribuição de energia elétrica no Estado do Amazonas.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 22/05/2024 🏛 CPOVOS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Fixaçãoequilíbrio econômico-financeiroserviçosdistribuiçãoenergia elétricaAmazonasressarcimentoConta de Consumo de Combustíveis (CCC)controle societárioperda de energia.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1988/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
22/05/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CPOVOS
Temas e Classificações
Fixaçãoequilíbrio econômico-financeiroserviçosdistribuiçãoenergia elétricaAmazonasressarcimentoConta de Consumo de Combustíveis (CCC)controle societárioperda de energia.

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