PL 1982/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a produtores de biogás e biometano sob a forma de equalização de taxas de juros e de outros encargos financeiros nas operações de financiamento de instalações de produção de biogás e biometano.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 22/05/2024 🏛 CMADS ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AutorizaçãoPoder Executivoconcessãosubvenção econômicaproduçãobiogásbiometanoequalização de taxas de jurosencargo financeirofinanciamentoinstalaçãodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1982/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
22/05/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CMADS
Temas e Classificações
AutorizaçãoPoder Executivoconcessãosubvenção econômicaproduçãobiogásbiometanoequalização de taxas de jurosencargo financeirofinanciamentoinstalaçãodiretrizes.

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