PDL 276/2024

Câmara dos Deputados

Projeto de Decreto Legislativo

Susta a Portaria 224 – COLOG/CEx, do Exército Brasileiro, que altera a Portaria nº 167-COLOG/C Ex, de 22 de janeiro de 2024, e revoga a Portaria nº 213COLOG/C Ex, de 30 de janeiro de 2024.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 22/05/2024 ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

SustaçãoPortariaExército Brasileiroreduçãoquantidadearma de fogouso pessoalProfissional da segurança públicaPolícia militarCorpo de bombeiros militarGabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 276/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 22/05/2024
Situação

Temas e Classificações

SustaçãoPortariaExército Brasileiroreduçãoquantidadearma de fogouso pessoalProfissional da segurança públicaPolícia militarCorpo de bombeiros militarGabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR).