PL 1976/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Inclui a Displasia Ectodérmica (DE) no rol das “doenças raras”, declara seus portadores “Pessoas com Deficiência”, para todos os efeitos legais, institui o Dia Nacional de Inclusão do Portador de DE e dá outras providências”.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 21/05/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

InclusãoDisplasia Ectodérmicadoença rarapessoa com deficiênciaSistema Único de Saúde (SUS)garantiadireitosdiretrizes. _ AlteraçãoLegislação Tributária Federal (1988)isenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)rendimentoaposentadoriapensãoreservapessoaDisplasia Ectodérmicabenefício fiscaltributação. _ CriaçãoDia Nacional de Inclusão do Portador de Displasia Ectodérmica data comemorativajulho.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1976/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 21/05/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CSAUDE

Temas e Classificações

InclusãoDisplasia Ectodérmicadoença rarapessoa com deficiênciaSistema Único de Saúde (SUS)garantiadireitosdiretrizes. _ AlteraçãoLegislação Tributária Federal (1988)isenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)rendimentoaposentadoriapensãoreservapessoaDisplasia Ectodérmicabenefício fiscaltributação. _ CriaçãoDia Nacional de Inclusão do Portador de Displasia Ectodérmica data comemorativajulho.