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MPV 1222/2024
MPV 1222/2024
Câmara dos Deputados
Perdeu a Eficácia
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.
📅 Apresentada em 21/05/2024
🏛 PLEN
⚖️ Urgência (Art. 62, CF)
União auxílio financeiro Município Rio Grande do Sul calamidade pública desastre ambiental.
Informações Gerais
Tipo
Medida Provisória
Número/Ano
1222/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
21/05/2024
Situação
Perdeu a Eficácia
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
União auxílio financeiro Município Rio Grande do Sul calamidade pública desastre ambiental.
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