Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e dá outras providências.
AlteraçãoLei da Agência Nacional de Energia Elétrica (1996)prorrogaçãoProcesso de outorgaGeração de energia elétricaAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)Ministério de Minas e EnergiaFiança bancáriaInstituição financeiraautorizaçãoBanco Central do Brasil (Bacen)EmpreendimentoLei do Desenvolvimento do Setor Elétrico (2000)atividadesetor elétricoConta de Desenvolvimento Energético (CDE)Modicidade tarifáriaLei de Privatização da Eletrobras (2021)Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins. (Pró-Amazônia Legal)modicidade tarifáriaCentrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte)Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)_ AutorizaçãoCâmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)negociaçãoConta de Desenvolvimento Energético (CDE)modicidade tarifáriaquitaçãoconta-covidConta Escassez Hídrica_ Lei de Comercialização de Energia Elétricagarantiaparticipaçãousinacarvão mineralgás naturalLeilão de Reserva de Capacidadetransição energética
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1956/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
21/05/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
AlteraçãoLei da Agência Nacional de Energia Elétrica (1996)prorrogaçãoProcesso de outorgaGeração de energia elétricaAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)Ministério de Minas e EnergiaFiança bancáriaInstituição financeiraautorizaçãoBanco Central do Brasil (Bacen)EmpreendimentoLei do Desenvolvimento do Setor Elétrico (2000)atividadesetor elétricoConta de Desenvolvimento Energético (CDE)Modicidade tarifáriaLei de Privatização da Eletrobras (2021)Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins. (Pró-Amazônia Legal)modicidade tarifáriaCentrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte)Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)_ AutorizaçãoCâmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)negociaçãoConta de Desenvolvimento Energético (CDE)modicidade tarifáriaquitaçãoconta-covidConta Escassez Hídrica_ Lei de Comercialização de Energia Elétricagarantiaparticipaçãousinacarvão mineralgás naturalLeilão de Reserva de Capacidadetransição energética