PL 1953/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil.
📅 Apresentada em 21/05/2024
🏛 CE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei do Financiamento Estudantil (2001)suspensãocaráter temporáriopagamentoparcelaamortizaçãoFundo de Financiamento Estudantil (Fies)calamidade pública.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 1953/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 21/05/2024
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão Atual
- CE
Temas e Classificações
AlteraçãoLei do Financiamento Estudantil (2001)suspensãocaráter temporáriopagamentoparcelaamortizaçãoFundo de Financiamento Estudantil (Fies)calamidade pública.
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