PL 1952/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação de um auxílio emergencial para os motoristas de aplicativo do Estado do Rio Grande do Sul em razão do estado de calamidade pública reconhecido por Decreto Legislativo aprovado pelo Congresso Nacional.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 21/05/2024 🏛 SECAP(SGM)
Criaçãoauxílio emergencialmotorista de aplicativoRio Grande do Sulcalamidade públicadiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1952/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
21/05/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
Criaçãoauxílio emergencialmotorista de aplicativoRio Grande do Sulcalamidade públicadiretrizes.

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