📅 Apresentada em 21/05/2024
🏛 PLEN
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Alteraçãolei federalcontraterrorismoaumento da penatipificação de condutaterrorismointerrupção ou perturbação de serviço telegráficotelefônicoinformáticotelemático ou de informação de utilidade públicainvasão de dispositivo informáticoinvasão de estabelecimento religiosoinvasão de estabelecimento de saúdeutilizaçãoexplosivoarma de fogomaterial militarato de terrorismoorganização terrorista.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1950/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
21/05/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
Alteraçãolei federalcontraterrorismoaumento da penatipificação de condutaterrorismointerrupção ou perturbação de serviço telegráficotelefônicoinformáticotelemático ou de informação de utilidade públicainvasão de dispositivo informáticoinvasão de estabelecimento religiosoinvasão de estabelecimento de saúdeutilizaçãoexplosivoarma de fogomaterial militarato de terrorismoorganização terrorista.