PDL 272/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Decreto Legislativo

Susta a Portaria 224 - COLOG/CEx, do Exército Brasileiro, que altera a Portaria nº 167-COLOG/C Ex, de 22 de janeiro de 2024, e revoga a Portaria nº 213-COLOG/C Ex, de 30 de janeiro de 2024.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 20/05/2024 🏛 CREDN ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

SustaçãoPortariaExército Brasileiroreduçãoquantidadearma de fogouso pessoalProfissional da segurança públicaPolícia militarCorpo de bombeiros militarGabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 272/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 20/05/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CREDN

Temas e Classificações

SustaçãoPortariaExército Brasileiroreduçãoquantidadearma de fogouso pessoalProfissional da segurança públicaPolícia militarCorpo de bombeiros militarGabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR).