PL 1946/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Lei

Estabelece a isenção pelo período de 5 (cinco) anos de todos os Impostos Federais para produtos e serviços com o intuito de promover a reconstrução, desenvolvimento econômico e reestruturação familiar no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 20/05/2024 🏛 SECAP(SGM)

Isenção tributáriaimposto federalsistema tributáriocaráter especialImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Imposto de ImportaçãoImposto de ExportaçãoImposto de rendaImposto sobre Operações de CréditoCâmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)tributaçãobenefício fiscalreconstruçãodesenvolvimento econômicocadeia produtivaRio Grande do Sul.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1946/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 20/05/2024
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual: SECAP(SGM)

Temas e Classificações

Isenção tributáriaimposto federalsistema tributáriocaráter especialImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Imposto de ImportaçãoImposto de ExportaçãoImposto de rendaImposto sobre Operações de CréditoCâmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)tributaçãobenefício fiscalreconstruçãodesenvolvimento econômicocadeia produtivaRio Grande do Sul.