PL 1929/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre educação física na educação básica.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 20/05/2024 🏛 CE ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)obrigatoriedadeexecuçãoConteúdo programáticodisciplinaEducação físicaeducação básicaProfessorLicenciaturaEducação superior.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1929/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
20/05/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CE
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)obrigatoriedadeexecuçãoConteúdo programáticodisciplinaEducação físicaeducação básicaProfessorLicenciaturaEducação superior.

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