PL 1928/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 20/05/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
RegulamentaçãoExercício profissionalArtista (Artes Visuais)requisitoRegistro profissionalpolítica públicaincentivodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1928/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
20/05/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
RegulamentaçãoExercício profissionalArtista (Artes Visuais)requisitoRegistro profissionalpolítica públicaincentivodiretrizes.

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